A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência (SDH/PR) lançou no dia 1º de julho , em Brasília (DF), o projeto “Cidade Acessível é Direitos Humanos”, que terá início em seis municípios que já implementam políticas de promoção dos direitos da pessoa com deficiência: Campinas (SP), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Joinville (SC), Rio de Janeiro (RJ) e Uberlândia (MG).
As principais políticas, ações e projetos implementados pelas cidades que pretendem melhorar a acessibilidade se dão nas seguintes áreas: marco legal, acesso à Saúde, Reabilitação, Educação, Transporte Público, Habitação, Trabalho e Emprego, Turismo, Esporte, Cultura e Lazer.
O projeto “Cidade Acessível é Direitos Humanos” é coordenado pela Subsecretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SDH/PR.
Os prefeitos dos municípios que desenvolverão o projeto e o ministro vão assinar o “Compromisso Nacional – Cidade Acessível é Direitos Humanos”, com metas a serem alcançadas até o final de 2010 e que tornarão as cidades melhores para todos. Os municípios também se comprometerão a elaborar, em 90 dias, o Plano de Ação Municipal, além de criar, manter ou nomear uma instância que monitore o Compromisso, garantida a participação dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada.
Histórico do projeto - O objetivo da iniciativa é divulgar, incentivar e dar visibilidade às ações de acessibilidade das cidades participantes do projeto que possam ser desenvolvidas em outros municípios. O Compromisso servirá como agente multiplicador de incentivo à gestão municipal que, em parceria com o governo federal, implementa as políticas públicas de inserção social, com qualidade de vida e bem-estar das pessoas com deficiência no país.
Desde abril de 2010, foi feito contato com os municípios para verificar o interesse e a disponibilidade política e de atuação em participar do projeto – todas as cidades contatadas aderiram espontaneamente ao Projeto, sem restrições ou exigências.
Fonte: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
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